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Tabela de Taxas e Licenças
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
RECENSEADOS – Atestados, certidões, provas de vida e declarações
€1,00
ATESTADOS/DECLARAÇÕES – Amparo, Segurança Social, Certidões de Recenseamento Eleitoral, Insuficiência Económica, Associação de Bombeiros, Associações Religiosas, Culturais, Desportivas ou Recreativas
Gratuito
CERTIFICADOS – Certificação de Documentos (Por cada Certificação da conformidade de documentos eletrónicos com documentos originais e respetiva digitalização)
€1,00
LICENCIAMENTO E REGISTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
Registo
€2,20
Licenciamento de canídeo de categoria A (Cão de companhia)
€5,00
Licenciamento de canídeo de categoria B (Cão P/fins económicos)
€5,00
Licenciamento de canídeo de categoria C (Cão para fins militares, policiais e Segurança Pública)
Isento
Licenciamento de canídeo de categoria D (Cão para investigação científica)
Isento
Licenciamento de canídeo de categoria E (Cão de caça)
€4.00
Licenciamento de canídeo de categoria F (Cão de Guia)
Isento
Licenciamento de canídeo de categoria G (Cão potencialmente perigoso)
€8,80
Licenciamento de canídeo de categoria H (Cão perigoso)
€13,20
Licenciamento de gatídeo de categoria I (Gato)
€4,40
TRANSPORTE ESCOLAR
(Ida/Volta – 2 viagens) – 1 Aluno (filho)
€5,00/mês
(Ida/Volta – 2 viagens) – 2 Alunos
€8,00/mês
(Ida/Volta – 2 viagens) – Acresce acima de 2 Alunos
€1,00/mês
(Ida/Volta – 1 viagem diária) – ida ou regresso.
€3,00/mês
ALUNOS DO ENSINO PROFISSIONAL
(Ida/Volta) – 1 Aluno (filho)
€10,00/mês
(Ida/Volta) – 2 Alunos
€8,00/mês
(Ida/Volta) – Acresce acima de 2 Alunos
€1,00/mês
Nota
Pagamento a efetuar até dia 8 de cada mês
Consultar Regulamento
Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia Ribeira Seca